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N¬į 001/2010 Compet√™ncia do enfermeiro obstetra colher exame de preventivo ginecol√≥gico em consult√≥rio particular como √© colhido em programa de sa√ļde p√ļblica

Parecer Coren

N¬į 001/2010 Compet√™ncia do enfermeiro obstetra colher exame de preventivo ginecol√≥gico em consult√≥rio particular como √© colhido em programa de sa√ļde p√ļblica

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Criado em Terça, 11 Maio 2010

PARECER COREN-DF N¬ļ¬† 001/2010

ASSUNTO: Compet√™ncia do enfermeiro obstetra colher exame de preventivo ginecol√≥gico em consult√≥rio particular como √© colhido em programa de sa√ļde p√ļblica.

 

INTRODUÇÃO:

A colpocitologia onc√≥tica tamb√©m conhecida sob as denomina√ß√Ķes exame de Papanicolau, exame preventivo, exame citol√≥gico ou exame citopatol√≥gico, √© amplamente usado na preven√ß√£o do c√Ęncer do colo de √ļtero. Consiste na coleta de material c√©rvico-vaginal (c√©lulas oriundas da ectoc√©rvice e da endoc√©rvice com objetivo de identificar altera√ß√Ķes celulares que precedem e/ou caracterizam o processo neopl√°sico, al√©m de permitir identifica√ß√£o da microflora vaginal. √Č considerado um m√©todo de baixo custo que torna poss√≠vel a detec√ß√£o de les√Ķes precursoras de formas iniciais da doen√ßa. Dependendo da rotina dos servi√ßos, as coletas de material para o exame citol√≥gico s√£o executadas pelo m√©dico, em outros, pelo m√©dico e/ou Enfermeiro, este com capacita√ß√£o espec√≠fica, e em outros servi√ßos s√£o extensivos tamb√©m ao T√©cnico e ao Auxiliar de Enfermagem com treinamento (quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes requeridas) para a realiza√ß√£o dos procedimentos.

 

AN√ĀLISE:

CONSIDERANDO a LEI n¬į 7.498/86 e o decreto n¬į 94.406/87, que disp√Ķe sobre a regulamenta√ß√£o do exerc√≠cio da enfermagem:

 

Art. 8¬ļ -¬† Ao enfermeiro incumbe:

I - privativamente:

e) consulta de Enfermagem

f) prescrição da assistência de Enfermagem;

II - como integrante da equipe de sa√ļde:

c) prescri√ß√£o de medicamentos previamente estabelecidos em programas de sa√ļde p√ļblica e em rotina aprovada pela institui√ß√£o de sa√ļde;

i) participa√ß√£o nos programas e nas atividades de assist√™ncia integral √† sa√ļde individual e de grupos espec√≠ficos, particularmente daqueles priorit√°rios e de alto risco;

p) participa√ß√£o na elabora√ß√£o e na operacionaliza√ß√£o do sistema de refer√™ncia e contra-refer√™ncia do paciente nos diferentes n√≠veis de aten√ß√£o √† sa√ļde;

 

CONSIDERANDO o C√≥digo de √Čtica dos Profissionais de Enfermagem:

 

PRINC√ćPIOS FUNDAMENTAIS

 

O profissional de enfermagem atua na promo√ß√£o, preven√ß√£o, recupera√ß√£o e reabilita√ß√£o da sa√ļde, com autonomia e em conson√Ęncia com os preceitos √©ticos e legais.

 

SEÇÃO I

DAS RELA√á√ēES COM A PESSOA, FAMILIA E COLETIVIDADE

RESPONSABILIDADES E DEVERES

Art. 13 - Avaliar criteriosamente sua compet√™ncia t√©cnica, cient√≠fica, √©tica e legal e somente aceitar encargos ou atribui√ß√Ķes, quando capaz de desempenho seguro para si e para outrem.

 

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS n¬ļ 648 de 28 mar√ßo de 2006, que Aprova a Pol√≠tica Nacional de Aten√ß√£o B√°sica, estabelecendo a revis√£o de diretrizes e normas para a organiza√ß√£o da Aten√ß√£o B√°sica para o Programa Sa√ļde da Fam√≠lia (PSF) e o Programa Agentes Comunit√°rios de Sa√ļde (PACS).

 

CONSIDERANDO a portaria n¬ļ 1.625, de 10 de julho de 2007 do MS, Altera atribui√ß√Ķes dos profissionais das Equipes de Sa√ļde da Fam√≠lia - ESF dispostas na Pol√≠tica Nacional de Aten√ß√£o B√°sica:

 

Art. 1¬ļ - Alterar o Anexo I da Pol√≠tica Nacional de Aten√ß√£o B√°sica, aprovada pela Portaria n¬ļ 648/GM, de 28 de mar√ßo de 2006, publicada no Di√°rio Oficial da Uni√£o n¬ļ 61, de 29 de mar√ßo de 2006, Se√ß√£o 1, p√°gina 71, no que se refere, em seu item 2, √†s atribui√ß√Ķes espec√≠ficas do enfermeiro das Equipes de Sa√ļde da Fam√≠lia, que passa a vigorar com a seguinte reda√ß√£o:

DO ENFERMEIRO:

I - realizar assistência integral às pessoas e famílias na USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários.

II - realizar consultas de enfermagem, solicitar exames complementares e prescrever medica√ß√Ķes, observadas as disposi√ß√Ķes legais da profiss√£o e conforme os protocolos ou outras normativas t√©cnicas estabelecidas pelo Minist√©rio da Sa√ļde, os gestores estaduais, os municipais ou os do Distrito Federal.

 

CONSIDERANDO a Resolu√ß√£o CONFEN‚Äď358/2009, disp√Ķe sobre a Sistematiza√ß√£o da Assist√™ncia de Enfermagem e a implementa√ß√£o do Processo de Enfermagem em ambientes, p√ļblicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem.

 

CONCLUSÃO

¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬†¬† Ante o exposto, somos de parecer que o Enfermeiro, seja ele obstetra ou n√£o, pode colher exame preventivo de c√Ęncer de colo de √ļtero, desde que tenha capacita√ß√£o t√©cnica. Ressalta-se, por√©m que tal procedimento poder√° demandar condutas que, para seu respaldo legal, dever√£o estar baseadas em normas, rotinas e protocolos aprovados pela institui√ß√£o, como ocorre nos programas de sa√ļde. Portanto o Enfermeiro deve certificar-se de todos esses cuidados para que n√£o esteja em exerc√≠cio ilegal da profiss√£o.

Brasília, 22 de janeiro de 2010.

 

 

 

1.                  Dra. MARGARETH GONÇALVES DE MAGALHÃES SAAD

COREN-DF n¬į 40601-E

CONSELHEIRA

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